Presidente do Stafpa entrega carta dos servidores do ITERPA para Jatene

O presidente do Stafpa Otoniel Chagas, entregou nesta sexta (10/11) na inauguração da nova sede do ITERPA, uma carta ao Governador Jatene(PSDB), cobrando a Pauta de Reivindicação e o PCCR dos servidores do órgão. Veja o video aqui

CARTA ABERTA DO (A)S SERVIDORE (A)S E DEMAIS TRABALHADORE (A)S DO ITERPA E DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR AGROPECUÁRIO E FUNDIÁRIO – STAFPA PARA O GOVERNADOR DO ESTADO PARÁ: SIMÃO JATENE!

Nós, trabalhadores do ITERPA, desde terceirizados aos servidores efetivos do órgão, sabemos da importância deste instituto que vem a mais de 40 anos desenvolvendo serviços de ordenamento territorial e regularização fundiária. O Pará ainda está entre os Estados com maior índice de conflitos fundiários, dentre os demais entes da federação. A equação entre a dimensão territorial do Estado e a capacidade técnica do órgão é para nós uma das dificuldades que impedem que avancemos na resolução destes conflitos.
O ITERPA mudou para sua sede própria. Uma reivindicação antiga, pois o prédio que trabalhávamos e atendíamos ao público não possuía nenhuma condição de segurança, com dois laudos do corpo de bombeiros que condenavam e exigiam reformas, estas mais oneravam o Estado que adquirir um novo prédio. Portanto, a sede própria é uma conquista dos servidores, dos demais trabalhadores e do público em geral. Porém, mesmo diante da importância da sede nova é necessário um conjunto de condições para atender as demandas do Estado no que concerne à regularização fundiária e o ordenamento territorial.
Para além da estrutura é fundamental a valorização dos trabalhadores, que se reflete numa melhor capacitação e a segurança laboral. Investir no servidor é investir no melhor atendimento à população. Estas reivindicações são pautas antigas e que para nós, torna-se necessário que seja observada com atenção pelo governo do Estado do Pará para que possamos dar um salto no desenvolvimento territorial, no combate a “grilagem de terras”, e na resolução de conflitos fundiários.
Há uma defasagem no quadro funcional por falta de concurso público e por falta de um Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) que crie uma perspectiva que permita aos servidores contribuírem para o órgão até o final de sua vida laboral. Infelizmente o salário dos técnicos do órgão é um dos mais baixos do Estado (para se ter uma noção é menor que de outros órgãos como ADEPARÁ, EMATER, SEDAP). Por outro lado, mesmo quem possui cargo de nível médio ou operacional possui uma formação educacional superior, o que é um diferencial no atendimento ao público. Por tudo isso, é de suam importância a criação do PCCR; concurso público para o ITERPA e pagamento do piso salarial para os técnicos.
O trabalho desempenhado pelo quadro de servidores exige idas a campo que colocam em risco a saúde destes servidores. Em um levantamento realizado por servidores do órgão, foram identificados mais de 160 casos de doenças contraídas em campo e acidentes de trabalho. As diárias do Estado não cobrem os custos das viagens a campo. Neste sentido, é imprescindível que o Estado reveja a defasagem das diárias; garanta o seguro de vida; assegure os EPI’s (camisa manga longa, protetor solar, perneleira antiofídica, bota, chapéu com protetor de ouvido, etc...), e adquira os equipamentos de campo e informática adequados à nova realidade para o suporte técnico.
Salientamos que desde a gestão passada foi prometido um incremento do ticket-alimentação com recursos próprios, uma vez que esta autarquia possui arrecadação e certa autonomia administrativa e financeira, porém não se concretizou.
Sabemos da importância dos trabalhadores das empresas terceirizadas que fazem a segurança, limpeza e atendimento do público, nas quais o ITERPA é corresponsável na contratação, portanto, deve preservar o direito desses trabalhadores, junto às empresas. Não distante, deve ser observada a função dos estagiários que tem um papel de aprendizagem e não de responsabilidades de um profissional, menos ainda tem função de resolver problemas pessoais de chefias. Uma pauta de reivindicação dos servidores é a eleição de servidores efetivos pelos servidores do órgão para ocupar os cargos de chefia e executar o trabalho técnico.
Por fim, solicitamos que seja construída uma passarela para o trânsito da saída do órgão até a parada de ônibus e aumento da segurança nas paradas de ônibus para que os trabalhadores possam transitar em segurança.
Diante do exposto, nós servidores e demais trabalhadores do ITERPA solicitamos ao governador do Estado, Simão Jatene, que receba nossa pauta para análise e manifestação em tempo breve, no sentido de atender nossas solicitações.
Desde já agradecemos!

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OTONIEL ARAÚJO DAS CHAGAS
PRESIDENTE DO STAFPA