OfÃcio a direção da ADEPARà informando sobre a greve dos servidores
Oficio STAFPA/0218/2015
Belém, 27 de outubro de 2015.
A Sua Senhoria o Senhor
Luciano Guedes
Diretor-Geral da ADEPARÁ/PA.
Assunto: Formalização da GREVE dos servidores da ADEPARÁ.
Senhor Diretor,
O Sindicato dos Servidores do Setor Público e Fundiário do Estado do Pará – STAFPA, fundado em 24/04/1989, representante legal dos Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Pará, vem, respeitosamente www.shoestaller.com, à presença de Sua Senhoria, expor o que foi deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 7/10/2015, notificada pelo oficio STAFPA/0215/2015, como se vê abaixo:
Tendo em vista a inércia da Administração no sentido de dar encaminhamento as deliberações e reivindicações da categoria estas comunicadas através do oficio STAFPA nº 0081/2015 do dia 09/04/2015 e o não encaminhamento em relação ao oficio STAFPA 0204/2015 a categoria decidiu por unanimidade pela GREVE GERAL por tempo indeterminado das atividades a partir de 00h00min do dia 03 do mês de novembro de 2015.
Assim, tendo em vista o caráter essencial das atividades desenvolvidas pela categoria, serve o presente como notificação formal conforme prevê o art. 13 da Lei nº 7783/1989. Informamos ainda que iremos manter o efetivo de 30% (trinta por cento) dos servidores nas atividades essenciais exceto a exportação, solicitamos reunião para discutirmos as escalas dos plantonistas no período que perdurar a greve.
A Assembleia decretou a GREVE, ratificando a seguinte pauta:
1. Pagamento imediato do Prêmio Produtividade;
2. Alteração do Art. 19° da LEI Nº 6.482, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002;
3. Restituição do desconto indevido do FUNPREV sobre a Gratificação de Interiorização;
4. Gratificação Nível Educacional para os servidores de nível médio e fundamental que possuem Graduação de Nível Superior;
5. Reajuste do Auxilio Alimentação;
6. Adicional de Risco de Vida para os servidores que realizam fiscalização nas propriedades, barreiras moveis e barreiras fixas e
7. Criação de mesa permanente para discutir as demandas da Categoria.
Atenciosamente,
Otoniel Araújo das Chagas
Presidente Interino