A Direção​ do Stafpa vem prestar solidariedade e envia Nota de Pesar ao nosso diretor Rider Souza e a sua famÃlia pelo falecimento do seu pai o Sr Edivaldo Pereira de Souza,
Nos dias 25 a 27 de abril de 2017 foi realizada em Brasília a OFICINA : OPERACIONALIZAÇÃO DA ANATER E DIALOGO COM OS TRABALHADORES (AS) DA ATER PÚBLICA OFICIAL participaram pelo Pará Cliff Puget vice-presidente do Stafpa e coordenador da FASER na região Norte, Raimundo Ribeiro membro da executiva nacional e Ambrosina presidente da ASSEMPA (Associação dos servidores da Emater-Pará). Conforme deliberação de estratégias pelo Conselho Deliberativo da FASER, será feito o diálogo com os parceiros dos Movimentos Sociais e em seguida com a ANATER , propondo a organização de um Grupo de Trabalho para análise , discussão e planejamento das ações. Abaixo vai o relatório da Sistematização dos Trabalhos , produto dos debates realizados pelos grupos de trabalho , por ocasião da realização da oficina: PROPOSTAS DEFENDIDAS PELA FASER PARA ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ATER PÚBLICA E OFICIAL A FASER congrega mais de 26.000 profissionais de ATER, atuando em 5.298 municípios se constitui a maior rede de serviço público à agricultura, sendo os principais articuladores e viabilizadores para que as políticas públicas efetivamente cheguem às famílias de agricultores; A FASER defende e entende que existem marcos legais, por exemplo, a Lei 11.326/2006 e a Lei 12.188 de 2010 que devem ser cumpridas e obedecidas sendo o norte para atuação da extensão rural e assistência técnica (ATER); Os trabalhadores da extensão rural reconhecem a necessidade de melhoria da eficiência gerencial das empresas públicas de extensão; Os trabalhadores da extensão rural defendem expressamente o caráter público do serviço e das organizações públicas de extensão, repudiando iniciativas direcionadas a privatização e precarização de serviços de ATER; A FASER reunida nos dias 25 a 27 para discutir e formular sugestões a serem encaminhadas e apreciadas conjuntamente com a ANATER, reafirma conceitos e propostas oriundas de seus congressos e acrescenta alguns pontos, fruto das discussões deste evento, a seguir elencadas: I – FORTALECIMENTO INSTITUCIONL, ESTRUTURAÇÃO, GESTÃO, GARANTIA DE RECURSOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 1. Fortalecimento da Extensão Rural pública a partir da criação e implantação do Sistema Nacional de ATER com foco na agricultura familiar com objetivo de buscar a sustentabilidade social, produtiva, econômica, ambiental e organizacional e com objetivo de buscar, a médio prazo, o atendimento a totalidade dos agricultores familiares; 2. Fortalecimento da ANATER com participação paritária entre as organizações públicas de ATER e trabalhadores(as) de extensão vinculados as associações e sindicatos dos estados e que os planos estaduais sejam aprovados nestes conselhos estaduais; 3. Fortalecimento, de forma paritária, dos conselhos de desenvolvimentos nacional, estadual e municipal de desenvolvimento rural sustentável, com a representação sindical de trabalhadores de ATER; 4. Os Planos de Trabalho estaduais da ATER pública oficial, contratados junto à “ANATER devem: 4.1 ser avaliados e aprovados pelos respectivos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável; 4.2 - estabelecer um percentual para o custeio das atividades fins. 4.3 - garantir a disponibilidade de recursos financeiros para a capacitação de pessoal, investimento (aquisição de equipamentos de informática, veículos etc,) 5. Nos contratos de repasse de planos de trabalho estaduais, prioritariamente, devem ser contempladas aquelas organizações com pessoal permanente, não permitindo que os estes serviços sejam de responsabilidades de Bolsistas, temporários e terceirizados. 6. Estabelecimento de um calendário de reuniões, com pautas elaboradas de forma conjunta com ANATER para elaborar, avaliar e implantar um plano nacional de fortalecimento da extensão rural para agricultura familiar; 7. Organização de grupo de trabalho, com a participação da FASER para planejar, acompanhar e avaliar ações do plano nacional de extensão rural; 8. Readequar a lei n. 12.897 de 2013, que cria a ANATER, na perspectiva de uma ATER exclusiva para agricultura familiar; 9. Readequar a lei n. 12.897 de 2013, com relação a composição do conselho de administração (Art.5), com a inclusão da FASER, entre outros artigos; 10. Readequar a lei n. 12.897 de 2013, para que o contrato de gestão, a ser assinado pela ANATER, seja extensivo a todos os órgãos federais, conforme proposto no item 8, que tenham recursos orçamentários destinadas aquelas atividades que estão elencados nas atribuições da ANATER (ART.2); 11. A prestação de serviços de ATER pública deve permanecer voltada exclusivamente ao público da Agricultura Familiar, tal qual previsto na PNATER, para garantir o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar pelo seu caráter estratégico na produção de alimentos que contribui de forma significativa para soberania alimentar brasileira; 12. Defende-se a total transparência das ações da ANATER, dando conhecimento público de todos documentos, aos trabalhadores e organizações sindicais da ATER. Particularmente e urgentemente, do documento “Pacto Nacional de ATER”; 13. Propõe-se o estabelecimento, através da criação de uma lei, que garanta o percentual de 2% do Plano Safra para a ATER pública. 14. Sugere-se articular um programa nacional para a divulgação/promoção da importância da ATER pública no desenvolvimento da Agricultura Familiar, a ser estendida as diversas mídias e rádios locais onde: 14.1- seja destacado o trabalho do extensionista rural e sua oportuna atuação na articulação de políticas públicas para que as famílias agricultoras tenham acessos e assim, contribua na melhoria de suas vidas. 14.2 – a contribuição da ATER pública para produção de alimentos saudáveis para a população urbana 14.3 a contribuição da ATER pública na preservação ambiental, seja da água, da biodiversidade e valorização da cultura das populações locais; II – VALORIZAÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES (AS) DA ATER PÚBLICA OFICIAL 15. Fortalecimento da carreira do extensionista rural, com piso nacional, plano de carreira através da aprovação da PEC/49; 16. Por ocasião das assinaturas dos contratos, a Anater estimule os Estados, a realizarem concurso público para a contratação dos novos trabalhadores de Ater; 17. Que os Planos de Formação da SEAD para os trabalhadores da ATER sejam elaborados em parceria com a FASER. 18. Que os Programas de Formação da Anater para os trabalhadores da ATER sejam elaborados em parceria com a FASER. 19. Que os Planos/Programas de Formação sejam de forma continuada, incluindo cursos de extensão, aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado; 20. Que sejam incluídos eventos de capacitação e formação concebidos e executados a nível estadual, de acordo com as demandas dos trabalhadores da ATER; 21. Nos Planos de Trabalhos a serem apresentados pelos governos estaduais à ANATER devem conter, obrigatoriamente, metas para a renovação e ampliação dos quadros extensionistas nas entidades oficiais de ATER. 22. Nos casos de demissão ou afastamento por aposentadoria, que sejam realizadas novas contratações por concurso público (um pra um), utilizando cadastro de reserva; III – GARANTIA DE MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONJUNTO DE POLÍTICAS PARA ATER PÚBLICA ESTATAL E PARA AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA 23. Fortalecimento de políticas estaduais de ater, através do incentivo a definição de marco legal (Lei de ATER) para cada estado da União, que contemple concursos públicos, custeio operacional, entre outros; 24. Considerar as políticas anteriormente produzidas tais como, o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável, a PNATER e as Conferências Nacionais da ATER, entre outras, para a garantia do preconizado no item 3; 25. As Políticas Públicas destinadas ao meio rural que utilizam/necessitam dos serviços da Ater, considerem em seu planejamento remuneração adequada para a utilização desse serviço e seu reconhecimento. 26. Estabelecer um Plano de Ação (Faser/Anater) para fortalecimento do Sistema de Ater nos Estados junto à Assembleia Legislativa. Brasília , 25 a 27 de abril de 2017
A histórica GREVE GERAL do dia 28 de abril aconteceu nos quatro cantos de nosso Estado. Os trabalhadores (as) tendo a frente às Centrais e os sindicatos, foram às ruas em protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária, e contra a terceirização que o golpista Michel Temer leva para aprovação a toque de caixa no Congresso. Os servidores do setor Agropecuário e Fundiário participaram da greve em todo estado. O Stafpa não mediu esforço para mobilizar a categoria, para a grande Greve. 40 mil pessoas tomaram as ruas centrais de Belém, e muitas em outras cidades do estado, foi um recado aqueles que querem tirar os direitos do povo e dos trabalhadores. Fotos Rui Baiano Santana
Swiss Replica Watches Coordenação colegiada executiva nacional está em Brasília Na abertura da Oficina: Operacionalização da Anater e diálogo com os trabalhadores da Ater, o coordenador geral da Faser, Carlos Carvalho, explicou que esse evento foi pensado em conjunto Faser, Anater e Asbraer para discutir e entender, especialmente esse novo modelo de contrato de serviços entre Anater e as Emateres. Participação do secretário especial de agricultura familiar e desenvolvimento agrário, José Ricardo Roseno, deputado federal Zé Silva (SD/MG), presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, Argileu Martins da Silva, presidente da Asbraer, presidente da Anater, Valmisoney Moreira Jardim e trabalhadores de Ater de todas as regiões do País. Evento continua amanhã, no Instituto São Boaventura. (Cecília Gonçalves Nunes) Panerai Replica Watches
Acesso direto ao suporte do sindicato das 08h às 14h.
Acesse os contracheques e holerites do governo do Pará.
