Temer e seu congresso corrupto querem aprovar a lei conhecida como “Pacote de veneno”.

 Por Rosi Pantoja – Eng. Agrônoma Ms. Em Agriculturas Familiares e Desenvolvimento Sustentável.

Não é de hoje que a bancada ruralista, junto com os governos, tenta aprovar leis que aumentem os lucros dos empresários do agronegócio, passando por cima dos interesses e da saúde da classe trabalhadora e da população em geral e do meio ambiente. Num primeiro momento tentou aprovar a lei que regulariza o trabalho escravo, a classe lutou e não conseguiu. Agora, em meio à copa do mundo, o governo retoma a discussão da lei que permite a liberalização indiscriminada do uso de agrotóxicos num país que já é o maior consumidor mundial de agrotóxico.

O Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, de autoria do atual Ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT), e que atualmente tramita como Projeto de Lei 3.200/2015 de relatoria de Luiz Nishimori (PR-PR), tem como principal objetivo flexibilizar as regras para facilitar e liberalizar o uso dos agrotóxicos. Para isto propõem várias mudanças: retirar a responsabilidade de analisar os impactos à saúde humana, por meio da ANVISA, e os impactos ao meio ambiente, por meio do IBAMA. Deixando apenas o Ministério da Agricultura (MAPA) para liberação de novos produtos, ou seja, será analisada apenas a questão da planta-solo para que um novo agrotóxico seja liberado. Atualmente, são de responsabilidade das três entidades ANVISA, IBAMA, MAPA a análise dos impactos dos agrotóxicos em relação à planta-solo, meio ambiente e a saúde da população que consome os alimentos produzidos com tal uso.

Outra mudança é a substituição do termo “agrotóxico” por “Defensivo fitossanitário e produto de controle ambiental”, tentam retirar a mensagem de que estes produtos causam mal a saúde humana e ao meio ambiente, para enganar a população dizendo que o uso destes agrotóxicos não são impactantes e preocupantes. Ainda autoriza o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e más-formações fetais. E tais produtos serão permitidos produzir apenas com a retirada do RET (Registro Especial Temporário) e a AT (Autorização Temporária), basta que o agrotóxico tenha sido aprovado em algum país da OCDE. Vale lembrar que dos 50 venenos mais utilizados no Brasil, 22 já são banidos na União Europeia, inclusive com restrição de práticas nocivas de aplicação como a pulverização aérea de agrotóxicos, ainda permitida no Brasil. Deste modo, o que PL 6.299/2002 pretende é desqualificar a pesquisa e a ciência brasileira e desconsiderar nossa biodiversidade e nossas características alimentares.

É evidente que os grandes produtores do agronegócio estão interessados em seus lucros sem se preocupar com a saúde humana e o meio ambiente. Porém, não são apenas os grandes produtores que lucram com esta lei. A Bayer e a Monsanto, maiores produtores de veneno do mundo, e que detém o maior mercado no Brasil, serão também beneficiadas com a liberalização “temporária” de novos agrotóxicos. Sabemos que a produção e comercialização de vários agrotóxicos não pagam diversos impostos no país, mesmo sendo um dos grandes responsáveis por graves índices de adoecimento humano e contaminação do meio ambiente.

Votação na comissão

Aproveitando-se do clima da copa, e enquanto os brasileiros pensavam em esquecer um pouco seus problemas e torcer pelo Brasil contra a Sérvia, o governo e seus parlamentares corruptos, aprovava com as portas fechadas na comissão especial o PL 6.299/2002, conhecido como pacote de veneno. A bancada ruralista comemora mais um ataque aos trabalhadores. Temer e seus comparsas agora pretendem no prazo de duas semanas aprovarem no Plenário da Câmara esta lei.

É necessário toda mobilização e conscientização da população para impedir que, esta lei que irá prejudicar a sua saúde do conjunto da classe trabalhadora, seja aprovada.  Precisamos denunciar também os deputados que votaram a favor deste atentado a saúde dos trabalhadores e população em geral.

Também, foi organizado um abaixo assinado para aqueles que querem se manifestar contra o pacote de veneno, para isto basta entrar no site: https://www.chegadeagrotoxicos.org.br/

Abaixo veja a lista de parlamentares que votaram a favor e os parlamentares que votaram contra ao PL do veneno.

A favor do PL do veneno

Adilton Sachetti (PRB-MT)

Alceu Moreira (MDB-RS)

Carlos Gaguim (DEM-TO)

Celso Maldaner (MDB-SC)

César Halum (PRB-TO)

Covatti Filho (PP-RS)

Geraldo Rezende (PSDB-MS)

Junji Abe (MDB-SP)

Luís Carlos Heinze (PP-RS)

Luiz Nishimori (PR-PR)

Nilson Leitão (PSDB-MT)

Prof. Victorio Galli (PSL-MT)

Raquel Muniz (PSD-MG)

Rogério Peninha (MDB-SC)

Sérgio Souza (MDB-PR)

Tereza Cristina (DEM-MS)

Valdir Colatto (MDB-SC)

Zé Silva (SD-MG)

Contrários ao PL do Veneno

Alessando Molon (PSB-RJ)

Bohn Gass (PT-RS)

Edmilson Rodrigues (Psol-PA)

Ivan Valente (Psol-SP)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Júlio Delgado (PSB-MG)

Nilto Tatto (PT-SP)

Padre João (PT-MG)

Subtenente Gonzaga (PDT-MG)